União Estável

Comece seu atendimento online agora ou agende um atendimento presencial.

Veja o que é:

A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define regime de bens, além de outras regras aplicáveis à referida relação.

Documentos que vão agilizar o seu atendimento:

Os coniventes deverão apresentar:

Quando Brasileiros

• RG e CPF (Cópia autenticada)
• Certidão de estado civil – atualizada 90 dias (Nascimento/ casamento/divórcio/Separação/ óbito do cônjuge falecido)
• Escolher o REGIME DE BENS a ser adotado
• Informe a data de início da união estável
• Comprovante de endereço
• RG e CPF dos pais, caso algum seja falecido apresentar certidão de Óbito.
• 02 Testemunhas, maiores de idade e não parentes

Quando estrangeiros

• Da certidão de estado civil original, com tradução juramentada, ambos com Apostila de Convenção de Haia e registrado em cartório de títulos e documentos.
• CPF (Cópia autenticada)
• RNM ou Passaporte
• Escolher o REGIME DE BENS a ser adotado
• Informe a data de início da união estável
• Comprovante de endereço
• RG e CPF dos pais, caso algum seja falecido apresentar certidão de Óbito.
• 02 Testemunhas, maiores de idade e não parentes
  *Demais qualificações de todos: endereço, CEP, estado civil, profissão, naturalidade, e-mail e telefone.

Obs.:

1. Todos os documentos devem ser originais ou copias autenticadas, estar em bom estado de conservação e foto atualizada.
2. Se um dos declarantes ou os dois, forem divorciados ou separados judicialmente devem constar se há bens ou não a partilhar ou se já foram partilhados.

Fale com a gente aqui, para saber quais documentos irão agilizar o seu atendimento.