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Testamentosaiba mais +

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Veja o que é:

Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. É o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens para depois de sua morte, é um ato que pode ser revogado ou reformado enquanto o testador viver e estiver lúcido e só vale após a morte do testador.

Tipos de testamento

Testamento público: feito pelo tabelião perante duas testemunhas. Faz prova plena.

Testamento cerrado: escrito pelo testador que leva ao tabelião para que este o aprove perante duas testemunhas.

Testamento particular: feito pelo testador ou alguém ao seu pedido, perante três testemunhas. Após a morte do testador deverá ser confirmado por um juiz.

Revogação: O testamento pode ser revogado, total ou parcialmente, pelo mesmo modo e forma que foi feito. A revogação não atinge eventual reconhecimento de filho.

Documentação:

Qualificação do testador (endereço, profissão e estado civil);

Certidão de interdição e tutela do testador (conforme domicílio) basta acessar o site do TJMG e pedir online;

Cópias autenticadas dos documentos de identidade do testador (RG e CPF);

Comprovante de residência do testador;

Certidão de nascimento ou casamento (válida por 90 dias);

Cópias autenticadas do CPF e do RG das testemunhas (é proibido que as testemunhas sejam parentes tanto do testador como de algum dos beneficiários);

Qualificação das testemunhas (endereço, profissão e estado civil);
Relação de bens que serão deixados em legado ou herança;

Cópia dos registros dos imóveis que serão incluídos no testamento;
Nome e qualificação dos herdeiros ou legatários, com indicação do grau de parentesco ou do vínculo afetivo;

No caso da existência do testamenteiro, será preciso apresentar cópia autenticada do RG e CPF do mesmo, qual o percentual da vintena.

Observações:

Em geral, no ato de assinatura do testamento, tanto o testador como as testemunhas precisam apresentar seus documentos originais de identificação junto das cópias autenticadas que serão arquivadas no cartório. Além disso, se a pessoa que for fazer o testamento tiver mais de 60 anos, poderá ser solicitado um atestado que indique que ela se encontra consciente e lúcida.

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